O 24º CARTÓRIO

O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 24º Subdistrito – Indianópolis – da Comarca da Capital, denominação formal do 24º Cartório Indianópolis, foi instalado em 30 de agosto de 1934. É uma delegação do Poder Público nos termos do artigo 236 da Constituição Federal, que tem por finalidade garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. O 24º Cartório tem por atribuição os registros dos nascimentos, casamentos e óbitos, possuindo também atribuição notarial para reconhecimento de firmas, autenticação de cópias, apostilamentos de Haia, lavratura de procurações públicas, e outros.

O OFICIAL

Desde 1º/11/2023, o 24º Cartório Indianópolis está sob a administração de seu novo Oficial, André Machado de Souza, aprovado no 12º Concurso para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. O oficial de registro, ou registrador, é profissional do direito, dotado de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade de registro, nos termos do artigo 3º da Lei 8.935/94.

Currículo:

– Bacharel em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC).
– Especialista em Direito Notarial e Registral, bem como em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera-Uniderp.
– Mestre em Direito pela Escola Paulista de Direito (EPD).
– Doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP).
– Foi Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ouro Fino Paulista, da Comarca de Ribeirão Pires/SP, outorga por aprovação no 10º Concurso.
– Foi o 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Presidente Prudente/SP, outorga por aprovação no 11º Concurso.